Rescisão por alteração de preços

caros utilizadores,

no seguimento das informações por mim e pelo amigo GreenHead disponibilizadas acerca da possibilidade de haver rescisão por justa-causa em virtude da alteração de preços dos tarifários associados ao serviço Meo, achei conveniente criar este tópico para que possamos esclarecer prontamente esta questão e não induzir ninguém em erro.

a informação citada do contrato é a seguinte:

19. Alteração das condições contratuais e cessação da oferta
19.1. A PT poderá alterar as presentes Condições Gerais bem como as Condições Específicas aplicáveis a cada serviço.
19.2. No caso previsto no número anterior desta Condição o CLIENTE será notificado, por escrito, com uma antecedência mínima de 1 (um) mês, sobre a data de entrada em vigor das novas condições contratuais, salvo disposição em contrário nas Condições Específicas. Caso delas discorde, o CLIENTE dispõe de um prazo de 15 (quinze) dias, para, por escrito, rescindir a relação contratual em causa, sem qualquer penalidade associada. A referida rescisão produzirá efeitos à data da entrada em vigor das alterações contratuais.
19.3. Em caso de cessação da oferta de qualquer serviço, a PT compromete-se a notificar o CLIENTE, por escrito, com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias sobre a data das alterações contratuais

à partida a informação parece falar por si mesma, mas em questões de análise contratual há sempre várias interpretações que nem sempre são as mais correctas. convenhamos que nós enquanto clientes assinamos Condições Gerais e Condições Específicas. a minha primeira questão é: as condições particulares associadas ao serviço Meo e que contêm os tarifários são entendidas por Condições Específicas?

eu tive oportunidade de receber em casa dois contratos distintos (por circunstâncias que agora para o caso pouco interessam) e um deles era muito claro em relação às alterações de preços: caso houvesse alteração de preços, mesmo em período de permanência, o cliente poderia rescindir sem qualquer penalidade. mas a informação disponibilizada era de muito maior compreensão e não suscitava quaisquer dúvidas, o mesmo não acontece com a informação acima. tive também oportunidade de analisar um contrato da Cabovisão, onde esta questão da alteração de preços é igualmente muito esclarecedora e que segue o mesmo caminho.

eu já enviei o pedido de rescisão e apelei à informação que se encontra acima, enviei também um pedido de esclarecimentos para a Deco-Proteste, da qual aguardo resposta.

da parte do SAC poucas informações consegui obter, porque eles também pouco devem conhecer dos contratos que "aplicam" aos clientes.

no entanto, decidi partilhar esta informação convosco de forma a tentar esclarecer esta questão.

um abraço,

Tal como tu pedi a rescisão. Já pedi no dia 30 de Janeiro e até hoje, dia 20 de Fevereiro, continuo com o serviço, inclusivé já recebi a factura para o mês de Fevereiro, na qual consta a mensalidade na sua totalidade. Após ter ligado para o SAC, disseram-me que estava a tratar do assunto e para não ligar à factura dado que entretanto iria receber uma nova com o valor certo...
Dado que tinha dúvidas quanto à questão da fidelização, escrevi à DECO e obtive esta resposta:

Em sequência do mail que mandei à DECO obtive a seguinte resposta:

"Estimado associado,
Entramos em contacto na sequência do seu mail, o qual mereceu a nossa melhor atenção.
Na sequência do mesmo, cumpre-nos informar o seguinte:
da análise da documentação que nos remete, cumpre-nos informá-lo que, na nossa opinião, o preço é uma das condições contratuais e essenciais do contrato, pelo que, durante, o período de fidelização, deverá o preço ser o mesmo, sob pena da Pt estar a incumprir o contrato.
Nesta medida, na nossa opinião trata-se de uma alteração contratual prevista na cláusula 19, pelo que lhe dá a possibilidade de resolução/rescindir do contrato nos termos da mesma.
Sempre ao dispor, apresentamos os nossos melhores cumprimentos,
Serviço de Informação
DECO/PROTESTE"

eu pedi a rescisão mas também pedi o cancelamento da mesma

é assim, uma resposta dessas da Deco tem sempre o seu valor, resta saber até que ponto a PTCom não irá contrariá-la.

ou a PTCom segue o caminho que tu pretendes e ficas com o contrato rescindido sem qualquer penalização, ou a PTCom decide abrir uma guerra declarada e aí aparecem-te um conjunto de problemas volumoso.

para evitar esse tipo de constrangimento decidi alterar apenas o tarifário.

mas atenção que eu aguardo o veredicto da tua história!

um abraço,

Acho estranho o que se está a passar comigo. Como disse mandei um fax no dia 30 de Janeiro a pedir rescisão. Nunca fui contactado pela MEO. A meio de fevereiro recebi a factura correspondente a Fevereiro. Liguei a perguntar o que tinha que fazer. Disseram-me para não ligar à factura dado que tinha pedido rescisão. Hoje, dia 09 de Março, ainda continuo com o serviço, já liguei novamente a explicar isso e que não tinha pago a factura de fevereiro. Disseram-me que não tinha que pagar e que iria ser contactado para virem levantar o material... Se for assim, deixo-me estar assim, já que não pago nada...

Eu aconselho-te a insistires numa maior rapidez do processo. Estás a usufruir do serviço, ou não? Se continuas a usufruir dos serviços terás de pagar o período em que estás a usufruir até porque eles saberão bem quando te desactivarem os serviços.

Atenção a isso, não estejas aí tu a acumular facturas quando estás a usufruir dos serviços correndo o risco de depois teres de pagá-los na íntegra. Se fosse a ti pressionava-os para acelerarem o processo de rescisão.

Um abraço!

Finalmente, estive ao telefone com alguém que me resolveu o caso. Quanto a voltar a pagar o preço que contratei em Outubro o sac informou que não era possível. A única coisa que podiam fazer pelo cliente, para manter uma "boa relação" era oferecer o MEO total. Sendo assim, aceitei. Ainda não é desta que "meo" vou embora da MEO.
Entretanto já paguei a factura de Fevereiro...

Ou seja estiveste a falar com alguém do Departamento de Retenção portanto.

Pois, pagar aquilo que pagavas em Outubro, com toda a certeza que não pagarias. Mas oferecerem-te o Meo Total até nem é mau de todo.

Um abraço!

Pelo menos tenho a satisfação de dizer que não aumentaram a seu belo prazer sem contrapartida. No meu caso preferia até "perder" canais e ficar a pagar menos. Não posso esquecer que, a partir de agora, passo a pagar perto de 60 eur/mês...

Aproveitei este tópico para me despedir de vós, pois já não sou cliente Meo.

Um lapso no SAC que fez com que o meu pedido de rescisão não fosse cancelado, fez com que o pedido de rescisão avançasse. Daí eu estar a ficar sem quaisquer serviços e não saber a razão, pois estava descançado e julgava que tinha cancelado o pedido de rescisão. Fiquei sem televisão e internet num dia, o que mais uma vez me surpreendeu pois não estava à espera. Nesse mesmo dia decidi fazer contrato com a Cabovisão, pois não me podia sujeitar a ficar sem televisão e muito menos sem internet, sendo eu estudante. Comprovei mais uma vez a incompetência do SAC da PTCom que não souberam, nunca e em tempo algum, dar-me uma resposta coerente e que pudesse justificar esta desactivação. Tive mesmo de me deslocar à Loja para então esclarecer tudo. Juntei o útil ao agradável e aproveitei mesmo que o processo tinha avançado para rescindir definitivamente.

Aproveito para vos dizer que gosto bastante deste fórum. Tem um bom ambiente e tem pessoas que sem dúvida alguma conseguem prestar um bom apoio a todos os que têm problemas.

Da Portugal Telecom não espero muito mais do que aquilo que tive no serviço Meo. Continuo a achar que a política mantida por esta operadora é bastante injusta. Desde a variedade de boxes distribuídas pelos clientes, cada uma com sua capacidade e sem haver qualquer diferença no preço até ao facto de se generalizar o preço a todos os clientes e não existirem esforços aparentes para melhorar as estruturas de modo a fornecer um serviço com as mesmas características a todos os clientes.

Bem, meus caros, fica aqui um até já e qualquer apoio que precisem e em que eu possa ajudar sintam-se à vontade para me perguntarem.

Um abraço a todos e tudo de bom para vós!

Pois é, aqui em casa aconteceu exactamente o mesmo que aí, estava muito bem a ver tv e de repente nada, quando ia ligar para eles vi que não tinha sinal no telefone, e tive que ligar do telemóvel, primeiro a sra. do sac pediu desculpa pelo erro deles e que iam resolver tudo no próprio dia, mas passada meia hora ligou a dizer que afinal não era possível e que uma vez cancelado tinham que vir trocar todos os equipamentos e teria que ficar mais um ano fidelizado, enfim o serviço MEO acabou por aqui também. Vou continuar a seguir o fórum (bem melhor que o MEO, diga-se de passagem ) como tenho sempre seguido.

Abraços e Fiquem bem!!!

Bem parece que este tópico ainda merece ganhar vida.

Então não é que os senhores da Portugal Telecom decidiram enviar-me uma factura a cobrar 380 e tal euros pela rescisão do contrato? Mesmo depois de eu enviar tudo como deve ser para rescindir o contrato com justa-causa saem-se com esta.

Já recolhi as informações que era necessário recolher junto do meu advogado e, por enquanto, seguiu somente uma reclamação pela loja para que o valor não seja cobrado. Vamos lá ver se isto fica finalmente por aqui. É que depois disto, apenas faço questão que o último episódio da minha história com a PT Comunicações seja a minha saída da TMN e não uma ida ao tribunal como é óbvio.

Já agora, eu continuo a acompanhar o fórum e de há uns tempos para cá dá-me a sensação que este fórum está a passar a ser um fórum comercial, estarei enganado? Sem administração também não há grandes soluções...

Um abraço!

Eu decidi instalar a MEO em janeiro à experiencia, acontece que apenas consigo obter uma linha de 10 Mbits, em fevereiro recebo uma carta a dizer que o tarifário iria mudar no mês seguinte (março) e cuja informação estaria no site www.ptcom.pt, entretanto mandam-me o contracto para assinar. É obvio que não o assinei. Telefonei-lhes a pedir para virem cá buscar o equipamento. Até hoje ainda não vieram e o pior é que desde fevereiro que já me cobram e desde março que tou a pagar 72€ e nao os 49,9€ que ainda está no site. O cumulo é que tenho o serviço bloqueado, nao tenho TV nem net pela MEO já há algum tempo.

Isto é publicidade enganosa, já nao me basta a Zon me xular agora a MEO tb me xula.

História sem fim...

Para evitar processos judiciais e despesas com advogados, decidi entrar em acordo com a PT para que fosse feita a reinstalação.

Será feita na Terça-feira. Curiosamente, a data foi prevista na loja, 8 dias de previsão foi o que foi dado, e o técnico já ligou hoje mesmo para confirmar os dados e a data. Parece que os agendamentos estão a funcionar melhor.

Vou aderir ao pacote TV + Telefone.

Já agora, sabem se será começado um novo período de fidelização de 12 meses? Ou continua a contar o mesmo período de fidelização que trazia até desistir em Março?

Tb cheguei a conclusão que o melhor será mudar de tarifário e pagar até acabar os 12 meses. Na loja da pt disseram-me que ao mudar tarifário não recomeçaria novos 12 meses de fidelizaçao. continuo a achar uma xulisse o que me fizeram. Pt nunca mais. Tb já mudei para a Vodafone, estou a espera que façam a portabilidade do número o que já vai em 10 dias enquanto por lei o prazo são 3.

DVAFP escreveu:Tb cheguei a conclusão que o melhor será mudar de tarifário e pagar até acabar os 12 meses. Na loja da pt disseram-me que ao mudar tarifário não recomeçaria novos 12 meses de fidelizaçao. continuo a achar uma xulisse o que me fizeram. Pt nunca mais. Tb já mudei para a Vodafone, estou a espera que façam a portabilidade do número o que já vai em 10 dias enquanto por lei o prazo são 3.

Não sei como é que está o serviço SAPO ADSL neste momento, mas o que é facto é que em geral os serviços PT aumentaram a sua qualidade. É um ponto que eu não nego e também não foi pela qualidade que mostrei desagrado mas sim pelos aumentos.

É de lamentar as diferenças por zonas ao nível dos sinais (uns com 8MB, outros com 12, 16MB), algo que com certeza será corrigido com a fibra óptica.

De resto, até é com algum agrado que volto a ter os serviços Meo, com um tarifário mais reduzido.

Quanto ao post, a questão é que eu fiquei com os serviços desactivados a partir de Março, e só este mês irei reactivá-los. Continuo na dúvida se o período de fidelização é reiniciado ou se permanece o período que vinha desde a altura em que aderi.

As empresas são uma porcaria, porque se tivessemos um bom governo, deveria existir um orgão tipo ASAE para certificar, ponto por ponto cada empresa destas, e não andarem a aldrabar os clientes, mas co o governo também é ladrão, para estas empresas nada importa nós somos apenas um numero mais nada.
Ainda hoje telefonei para a meo para reportar um caso e a senhora que me atendeu da parte tecnica foi de uma arrogancia incrivel de descrever...

É triste termos de andar assim, foi como veio uma procuradora geral aposentada dizer ao JN esta semana, a criminalidade vai acabar quando o governo deixar de exigir prender ladrões de galinhas e soltar assassinos e homicidas.

cumps

Kohzai escreveu:As empresas são uma porcaria, porque se tivessemos um bom governo, deveria existir um orgão tipo ASAE para certificar, ponto por ponto cada empresa destas, e não andarem a aldrabar os clientes, mas co o governo também é ladrão, para estas empresas nada importa nós somos apenas um numero mais nada.
Ainda hoje telefonei para a meo para reportar um caso e a senhora que me atendeu da parte tecnica foi de uma arrogancia incrivel de descrever...

É triste termos de andar assim, foi como veio uma procuradora geral aposentada dizer ao JN esta semana, a criminalidade vai acabar quando o governo deixar de exigir prender ladrões de galinhas e soltar assassinos e homicidas.

cumps

Mas o estado em que o nosso país está daria pano para mangas...

No entanto, não devemos generalizar. A PT fez um trabalho extraordinário nos últimos anos. Estagnou a dado período. Havia problemas por tudo o que era lado. Mas parece que a OPA do Senhor Bélmiro os fez acordar para a vida e, parecendo que não, a OPA veio mexer com isto tudo. De tal forma que a PT foi pioneira em trazer inovações como a gravação e a pausa.

Há casos e casos, e cada um deve ser tratado convenientemente. No teu caso em que a senhora que te atendeu foi arrogante, o melhor é receber o troco na mesma moeda. Então comigo é que ela devia sair-se bem. É sempre bom tirar o nome da pessoa com quem falamos. Não custa muito e por alguma razão o nome é dito logo no início da chamada. Desde que nós tenhamos respeito pela pessoa que atende, também devemos exigir respeito e cordialidade dessa mesma pessoa. Não custa muito e a competência em geral agradece.